Gestantes devem voltar ao trabalho presencial após vacinação contra a Covid

Gestantes devem voltar ao trabalho presencial após vacinação contra a Covid

Foi publicada no Diário Oficial da União a lei nº 14.311, de 9/3/22, que prevê o retorno de gestantes ao trabalho presencial após a imunização contra a Covid-19.

De acordo com a nova lei, existem três hipóteses para que as grávidas retornem ao trabalho presencial: o encerramento do estado de emergência; após o esquema vacinal completo ou se a gestante se recusar a tomar a vacina e decida voltar por conta própria, desde que assine um termo de responsabilidade.

No período em que a gestante estiver em regime de home-office ou em afastamento, não haverá prejuízo de sua remuneração. As funções exercidas pela colaboradora grávida poderão ser alteradas em regime de teletrabalho, sem modificar o salário integral e com garantia de retomada da função anteriormente exercida, quando retornar ao trabalho presencial.

Os critérios foram definidos pelo Ministério da Saúde e pelo Plano Nacional de Imunizações (PNI).

Sandra Cunha (MTB 26095)

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