Portaria determina que a CAT agora deve se dar por meio eletrônico.

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Portaria determina que a CAT agora deve se dar por meio eletrônico.

Portaria determina que a CAT agora deve se dar por meio eletrônico.

Portaria determina que a CAT agora deve se dar por meio eletrônico.

A Portaria SEPRT/ME nº 4,334, de 15 de abril passado, dispõe sobre o procedimento e as informações para a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), de que trata o art. 22 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. A partir de 8 de junho desse ano, a CAT será cadastrada exclusivamente em meio eletrônico, tanto para o eSocial quanto aos demais autorizados à formalização do documento, exclusivamente pela aplicação disponível no sítio eletrônico da Previdência Social. Isso quer dizer que a CAT somente poderá ser encaminhada pelos meios previstos no art. 1º, não sendo possível o protocolo físico do documento nas Agências da Previdência Social.

Ainda de acordo com a Portaria, as orientações para o preenchimento da CAT constarão no Manual de Orientação do eSocial (MOS) e no sítio eletrônico da Previdência Social e, caberá ao INSS, disciplinar os procedimentos operacionais para o envio da CAT e adotar as providências necessárias para que o novo formato das informações esteja implantado até 8 de junho de 2021.

Determinar a CST eletrônica trará um impacto importante na Gestão do Risco Ocupacional, eSocial, LGPD e Novas Normas Regulamentadoras. E, mais uma vez, a gestão da OnCare Saúde é parte fundamental nessa história.
Agende um horário com a Diretoria Técnica em Segurança e mantenha a integridade e a atualização de suas Informações. As mudanças começaram e muitas outras ainda virão.

Confira: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-seprt/me-n-4.334-de-15-de-abril-de-2021-314637705

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